A Agência Nacional do Cinema (Ancine)-2013 recebeu autorização do Ministério do Planejamento (MPOG), para realizar concurso que oferecerá 69 vagas, para o nível superior.
Do total de vagas, 28 são para a função de analista administrativo, cuja remuneração é de R$ 9.609,20 e 41 são para a função de especialista em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual, com remuneração de R$ 10.392,20.
A Portaria nº201 de autorização do concurso, deu um prazo de até seis meses para a publicação do edital, ou seja, tem até o dia 3 de janeiro de 2014. Mas a expectativa é de que o documento seja publicado bem antes.
Confira:
PORTARIA No- 201, DE 31 DE MAIO DE 2013
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de sessenta e nove (69) cargos de nível superior do Quadro de Pessoal da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, conforme discriminado no anexo a esta Portaria.
Art. 2º O provimento dos cargos no quantitativo previsto no art. 1º dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e está condicionado: I - à existência de vagas na data da nomeação; e II - à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do Diretor-Presidente da ANCINE, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo, de acordo com as disposições do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.
Art. 4º O prazo para publicação de edital de abertura para realização de concurso público será de até seis meses contados da data de publicação desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAM BELCHIOR
