RESENHA CRÍTICA - LIVRO DIREITO AMBIENTAL ESQUEMATIZADO
CAPÍTULO 26 - POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
AMADO, Frederico Augusto Di Trindade. Direito ambiental esquematizado. 5.ª ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2014.
Eliane Oliveira Ferreira 1
O autor aborda inicialmente sobre o Projeto de Lei 354/1989, o qual finalmente foi aprovado através da Lei 12.305, de 02.08.2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Essa Lei foi regulamentada com a publicação do Decreto 7.404, em 23.12.2010, instituindo o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
