A proposta segue agora para a sanção presidencial. Segundo o anexo V do PLOA, os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e também o Ministério Público da União e o Conselho Nacional do Ministério Público poderão realizar 67.747 novas contratações, ou seja, 1.069 a mais do que a previsão do projeto inicial, que foi entregue no mês de setembro pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
As novas contratações ocorrerão através das realização de novos concursos e também das convocações de concursos realizados anteriormente. Dessas novas contratações, 6.001 serão destinadas à substituição de terceirizados.
Confira a distribuição das vagas em cada Poder:
- No Poder Executivo, foi aprovada a criação de 43.405 vagas, com provimento de 59.571.
- No Poder Legislativo poderá criar até 234 vagas, com provimento de 931.
- No Poder Judiciário, 1.741 vagas poderão ser criadas e 6.033 preenchidas,
- No Ministério Público da União (MPU), 2.299 poderão ser criadas e 1.212 preenchidas.
O item I, traz o limite máximo de vagas a serem criadas por meio de aprovação no Congresso Nacional e das reservadas para o serviço público no ano indicado para aquele orçamento.
O anexo V, tem caráter autorizativo, apenas indica a expectativa de criação de cargos e ocupação dos já existentes.
Confira: Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2014.
