Foram liberadas pelo MPOG, 143 vagas, para cargos dos níveis médio e superior. A distribuição das vagas foi feita da seguinte forma:
nível superior
- 52 vagas para especialista em regulação de serviços de transportes aquaviários,
- 17 para analista administrativo,
- 55 para técnico em regulação de serviços de transportes aquaviários,
- 19 para técnico administrativo.
O edital deverá ser publicado até o dia 22 de julho, de acordo com a portaria de autorização. Provavelmente a autarquia publique o documento antes do prazo estipulado, já que é grande a necessidade de pessoal e devido ao ano eleitoral, que segundo a lei, os órgãos públicos que quiserem nomear novos servidores, têm até 5 de julho de 2014 para homologar seleção.
A instituição que não cumprir essa regra, só poderá fazer as convocações a partir de 2015. Tendo isso como base, este prazo certamente será encurtado.
Em breve disponibilizaremos mais informações.
Confira:
PORTARIA No - 22, DE 21 DE JANEIRO DE 2014
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, Interina, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de cento e quarenta e três (143) cargos pertencentes ao quadro de pessoal efetivo da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, conforme discriminado no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º O provimento dos cargos no quantitativo previsto no art. 1º dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado:
I - à existência de vagas na data de nomeação; e
II - à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do Diretor-Geral da ANTAQ, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos, de acordo com as disposições do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.
Art. 4º O prazo para publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da data da publicação desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVA MARIA CHIAVON
Boa sorte!
